Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio
- A)pertence ao estado onde ocorre a operação.
Errada, porque o estado nao recebe a totalidade da receita do IOF sobre operacoes de cambio.
- B)deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.
Errada, porque nao existe divisao constitucional dessa receita entre estado e municipio nessa hipotese.
- C)pertence à União.
Certa, pois o IOF e tributo de competencia da Uniao e a receita das operacoes de cambio fica integralmente com ela.
- D)pertence ao município onde ocorre a operação.
Errada, porque municipio nao tem participacao nessa receita do IOF sobre cambio.
- E)deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.
Errada, porque a Constituicao nao preve reparticao da receita do IOF de cambio entre Uniao e estado.
Gabarito: C
O IOF e um imposto federal previsto no art. 153, V, da Constituicao Federal. Em regra, a arrecadacao dele fica com a Uniao, porque e um tributo de competencia federal e a propria Constituicao nao manda repartir sua receita com estados ou municipios, salvo excecoes expressas que nao sao o caso da operacao de cambio perguntada aqui. A pegadinha da questao e tentar levar voce para a logica de reparticao de receitas. So que reparticao nao e a regra geral do IOF. Quando a Constituicao quer dividir receita, ela fala isso de forma clara. Sem essa ordem expressa, vale o desenho normal: competencia federal, receita federal. No caso das operacoes de cambio, o imposto continua sendo IOF, e a receita correspondente pertence integralmente a Uniao. Por isso o gabarito e a letra C. E exatamente o tipo de questao em que a banca testa se voce lembra que competencia tributaria e reparticao de receitas sao assuntos proximos, mas nao sao a mesma coisa. Resumo de prova: IOF = imposto federal. Se a pergunta nao trouxer a excecao constitucional especifica de reparticao, a resposta e Uniao.