No procedimento fiscal, quando a notificação de lançamento é expedida, o imposto devido pelo contribuinte deverá ser recolhido no prazo de:
- A)10 dias
Incorreta: 10 dias é prazo curto demais para a regra ordinária indicada.
- B)15 dias
Incorreta: 15 dias não é o prazo mais compatível com o procedimento fiscal comum.
- C)30 dias
Correta: 30 dias é o prazo usual para recolhimento após notificação de lançamento.
- D)60 dias
Incorreta: 60 dias excede o prazo ordinário cobrado pela questão.
Gabarito: C
Após a notificação de lançamento, o contribuinte recebe prazo para pagar ou impugnar o crédito tributário. Em muitos procedimentos fiscais municipais, o prazo padrão de recolhimento contado da notificação é de 30 dias.