O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra instalada a sua sede. Algumas salas, de sua propriedade, neste mesmo endereço, estão alugadas para particulares. Diante da situação narrada e à luz da legislação e jurisprudência em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir. I. As salas que compreendem a sede do CORE-RS estão imunes ao pagamento de IPTU. II. As salas comerciais de propriedade do CORE-RS e alugadas para particulares estão isentas ao pagamento de IPTU. III. A imunidade conferida ao CORE-RS a todas as salas indicadas na situação hipotética decorrem de determinação Constitucional, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, estendido o benefício às autarquias e fundações públicas. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Correta. Apenas a afirmativa I foi aceita no gabarito oficial: as salas usadas como sede do CORE-RS estão imunes ao IPTU.
- B)II.
Incorreta. A afirmativa II fala em isencao, mas a proteção discutida e imunidade, e a locação a particulares não foi aceita como automaticamente abrangida.
- C)III.
Incorreta. A afirmativa III generaliza a imunidade para todas as salas indicadas, inclusive as alugadas, sem os requisitos necessários.
- D)I e III.
Incorreta. A afirmativa I está correta, mas a III não foi considerada correta no gabarito oficial.
Gabarito: A
Conselhos profissionais, como autarquias corporativas, podem gozar de imunidade reciproca quanto a impostos sobre patrimonio, renda e serviços ligados as suas finalidades essenciais. Para IPTU, a proteção e clara sobre imóveis usados como sede institucional; já classificacoes como isencao e extensoes a salas alugadas dependem de requisitos e não se confundem com a imunidade da sede.