Assinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF 2. ( ) ICMS 3. ( ) IPVA 4. ( ) ISSQN 5. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 6. ( ) Imposto de Renda Municipal 7. ( ) IPTU 8. ( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:
- A)2, 3, 4, 6, 7;
Errada, porque inclui tributos que não são municipais, como IGF, ICMS, IPVA, IPI e um inexistente imposto de renda municipal.
- B)3, 4, 6, 7, 8;
Errada, porque IPVA e impostos sem previsão municipal não entram no rol do art. 156 da CF/88.
- C)1, 2, 4, 5, 7, 8;
Errada, porque mistura tributos federais e estaduais com tributos municipais, e ainda traz um imposto inexistente.
- D)4, 7, 8.
Certa, porque reúne os três impostos de competência dos Municípios: ISSQN, IPTU e ITBI.
Gabarito: D
No Sistema Tributário Nacional, cada ente federativo tem seus impostos próprios, e os Municípios não podem inventar tributo novo porque a Constituição já fechou esse cardápio. Pelo art. 156 da CF/88, os impostos municipais são basicamente três: IPTU, ITBI e ISSQN. É aquele trio clássico que aparece em prova com cara de simples, mas a banca adora misturar imposto federal, estadual e até algum “imposto de nome bonito” para confundir. O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o ITBI sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, e o ISSQN sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no ICMS, conforme a lista da Lei Complementar 116/2003. Em linguagem de prova: imóvel na cidade, transmissão de imóvel, e serviço em geral. É o pacote municipal. Por isso, o gabarito D está correto: os itens 4, 7 e 8 correspondem, respectivamente, ao ISSQN, ao IPTU e ao ITBI. Os demais itens são de outros entes ou sequer existem como imposto constitucionalmente previsto. Não existe, por exemplo, “imposto de renda municipal”, e IGF ainda depende de instituição por lei complementar pela União, nos termos do art. 153, VII, da CF/88. Resumo para guardar sem sofrimento: Município arrecada IPTU, ITBI e ISS. Se aparecer ICMS, IPVA, IPI ou IR, pode desconfiar imediatamente, porque aí a conversa é com Estado ou União.