Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do Estado, mas que não são exercidas diretamente por ele. Nota-se que ainda que o tributo arrecade valores aos cofres públicos, função fiscal, nem sempre esta função será a principal, vez que o mesmo pode ter, por exemplo, como objetivo principal a regulação da economia, ou seja, o emprego de qual função do tributo? Assinale a alternativa correta:
- A)Fiscalidade.
Incorreta: fiscalidade é arrecadação geral.
- B)Extrafiscalidade.
Incorreta: o enunciado destaca financiamento de entidades diversas, núcleo da parafiscalidade.
- C)Decreto Municipal.
Incorreta: decreto municipal não é função do tributo.
- D)Parafiscalidade.
Correta conforme gabarito UNIVIDA.
- E)Emenda extraordinária.
Incorreta: emenda extraordinária não é função tributária.
Gabarito: D
Parafiscalidade ocorre quando o tributo financia atividades de entidades diversas do ente instituidor, ainda que relacionadas a finalidades públicas.