Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial, não se aplica às hipóteses de reconhecida inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido. ( ) É incabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. ( ) A previsão legal de multa isolada incidente sobre a negativa de homologação de compensação tributária viola a Constituição Federal. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – V.
Correta: F, V, V.
- B)V – F – V.
Errada: a primeira assertiva não é verdadeira.
- C)V – V – F.
Errada: a terceira assertiva é verdadeira.
- D)F – F – V.
Errada: a segunda assertiva é verdadeira.
- E)V – F – F.
Errada: a primeira é falsa e a terceira é verdadeira.
Gabarito: A
Tentei localizar o gabarito definitivo FGV ALEP Procurador; sem PDF final diretamente indexado, conferi por CTN/STJ/STF. A sequência é F, V, V: o art. 170-A veda compensação antes do trânsito; MS não convalida compensação já feita; multa isolada por mera não homologação é inconstitucional.