O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele. O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
- A)repartido pela União com os Estados e Distrito Federal no percentual de 22% (vinte e dois por cento).
Errada, porque o percentual indicado nao corresponde à repartição constitucional vigente e a entrega da receita do IR nao se limita aos Estados e ao DF.
- B)repartido pela União no percentual de 25,5% (vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento) com o Fundo de Participação dos Municípios.
Certa, porque o IR tem repartição constitucional de receita e a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Municípios é de 25,5% na sistemática cobrada pela questão.
- C)repartido pela União no percentual de 50% (cinquenta por cento) apenas com os Estados, o Distrito Federal e os municípios por meio de seus Fundos de Participação.
Errada, porque nao existe repartição de 50% apenas entre Estados, DF e Municípios nos termos apresentados.
- D)repartido pela União com os Municípios no percentual de 50% (cinquenta por cento).
Errada, porque a União nao reparte 50% do produto do IR exclusivamente com os Municípios.
- E)Exclusivamente da União.
Errada, porque o IR nao permanece integralmente com a União, já que há repartição constitucional de sua arrecadação.
Gabarito: B
O Imposto sobre a Renda (IR) é um imposto federal, mas isso nao significa que toda a arrecadação fique com a União. No Brasil, o sistema tributário gosta de dividir o bolo, e o IR é um dos campeões dessa repartição constitucional. A Constituição Federal, no art. 159, I, determina que a União entregue parcelas do produto da arrecadação do IR e do IPI aos Fundos de Participação. Para os Municípios, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a 25,5% com as alterações constitucionais posteriores, valor cobrado com frequência em prova. Por isso, a alternativa correta é a letra B: ela é a única que traz a lógica da repartição do produto da arrecadação do IR em favor do FPM no percentual de 25,5%. Em prova da FGV, vale ficar atento porque a banca adora misturar o nome do tributo com a sua destinação constitucional, como quem esconde a resposta no rodapé. Resumo de prova: IR é tributo federal, mas tem repartição constitucional de receita. Se a questão perguntar para onde vai o produto da arrecadação, desconfie de respostas que tratem o imposto como receita exclusivamente da União.