Questão comentada de Direito Tributário

João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispunha para seu único filho, José. Por fim, efetuou a doação de um pequeno terreno para Maria, namorada de José, onde Maria, com a anuência de João, organiza pequenos eventos para exposição de artesanatos. A doação foi feita em contemplação de casamento futuro com José. Com relação à situação hipotética acima, assinale a afirmativa correta acerca de tributos que, em tese, poderiam incidir sobre as situações narradas.

• A)É possível, em tese, a incidência do ITBI sobre a venda do imóvel e também sobre a doação do terreno, pois realizada em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa.

  Incorreta: doação de terreno, ainda que em contemplação de casamento, é hipótese de ITCMD, não ITBI.

• B)É possível, em tese, a incidência do ITBI sobre a transmissão onerosa do bem imóvel, bem como do ICMS sobre a circulação dos bens móveis, por expressa previsão constitucional.

  Incorreta: venda eventual de bens móveis por pessoa física não empresária não configura circulação mercantil sujeita a ICMS.

• C)É possível a incidência do PIS e da COFINS sobre a receita obtida com a venda de bem imóvel por pessoa física.

  Incorreta: pessoa física não empresarial não se sujeita a PIS/COFINS pela venda do imóvel nesse contexto.

• D)É possível, em tese, a incidência de IRPF sobre o lucro imobiliário na venda do bem imóvel e do ITCMD sobre os recursos financeiros transferidos de João para José.

  Correta: pode haver IRPF sobre lucro imobiliário e ITCMD sobre doação de recursos ao filho.

• E)É possível, em tese, a incidência do ITCMD sobre a venda do bem imóvel e sobre a doação do terreno.

  Incorreta: venda onerosa de imóvel sujeita-se a ITBI, não ITCMD.