Ente da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local. Posteriormente, foi editado ato normativo que revogou o benefício. A previsão contida neste ato produz efeitos
- A)imediatamente.
Incorreta. A revogacao do beneficio aumenta indiretamente o imposto e não produz efeitos imediatos quando incidem as anterioridades.
- B)no exercício financeiro seguinte desde que decorridos 90 dias de sua publicação.
Correta. A norma deve respeitar simultaneamente a anterioridade anual e a nonagesimal: exercício seguinte e decurso de 90 dias.
- C)decorridos 90 dias da sua publicação independentemente do exercício financeiro.
Incorreta. Considera apenas a noventena e ignora a anterioridade do exercício financeiro seguinte.
- D)no exercício financeiro seguinte independentemente do número de dias decorridos de sua publicação.
Incorreta. Considera apenas a anterioridade anual e afasta indevidamente a anterioridade nonagesimal.
Gabarito: B
A revogacao de beneficio fiscal concedido por prazo indeterminado, quando aumenta indiretamente a carga tributaria, deve observar as anterioridades anual e nonagesimal. Assim, o tributo só pode ser exigido no exercício financeiro seguinte ao da publicacao da norma revogadora e depois de passados 90 dias, salvo exceção constitucional especifica.