De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir: I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico e divisível deve ser realizada através de taxas. II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas. III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada para remunerar a própria atividade prestada. IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter como fato gerador o exercício da efetiva fiscalização do poder de polícia. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Incorreta. I é falsa, embora III seja verdadeira.
- B)Apenas I e IV.
Incorreta. I e IV são falsas.
- C)Apenas II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- D)Apenas II e IV.
Incorreta. IV é falsa.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta. I e IV não estão corretas.
Gabarito: C
Taxas podem ser instituídas por qualquer ente federativo e decorrem de poder de polícia ou de serviço público específico e divisível. Elas não podem ter base de cálculo própria de imposto. Nem todo serviço público deve obrigatoriamente ser remunerado por taxa, e a hipótese de incidência não varia conforme o ente.