Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de arrecadação, internacionalmente conhecida como “taxgap” (FRANZONI, 1999). Analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA: I. O indício de sonegação é considerada quando o contribuinte presta ou omite declaração falsa; II. A omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são considerados sonegação fiscal; III. Alterar despesas com o objetivo de obter dedução de tributos é exemplo de sonegação fiscal. IV. O informe de rendimentos e despesas ocorridas ao fisco municipal consiste em sonegação fiscal.
- A)As sentenças I e II estão corretas.
A alternativa reúne as assertivas I e II, que realmente descrevem condutas típicas de sonegação: a prestação de declaração falsa ou a omissão de informação para reduzir tributo, além da fraude em documentos e livros fiscais. O erro está em limitar o acerto a essas duas, porque a assertiva III também retrata uma forma de fraude tributária ao manipular despesas para obter dedução indevida. Assim, a combinação apresentada fica incompleta diante do conteúdo legal da sonegação fiscal, como se vê na Lei 4.729/1965, art. 1º, e na lógica do art. 1º da Lei 8.137/1990.
- B)As sentenças II e III estão corretas.
Aqui se afirma que as assertivas II e III bastam para caracterizar sonegação. II é compatível com a fraude documental e com a omissão ou alteração de registros fiscais exigidos pela lei, e III também se ajusta à ideia de inserir elementos inexatos para diminuir artificialmente a carga tributária. A falha está em excluir a assertiva I, que igualmente descreve a hipótese clássica de prestar declaração falsa ou omitir informação ao fisco.
- C)As sentenças II, III e IV estão corretas.
Esta opção toma como verdadeiras as assertivas II, III e IV. As duas primeiras têm respaldo na legislação sobre sonegação, mas a IV não se sustenta, porque informar rendimentos e despesas ao fisco municipal é uma obrigação fiscal normal, não um ilícito em si. Só haveria sonegação se o conteúdo informado fosse falso, omitido ou simulado, e não pelo simples ato de prestar a informação.
- D)As sentenças III e IV estão corretas.
A alternativa considera corretas as assertivas III e IV. A III tem fundamento, porque alterar despesas para ampliar deduções indevidas se aproxima da inserção de elementos inexatos em documentos ou declarações, com finalidade de suprimir tributo. Já a IV erra ao tratar o simples envio de informes ao Município como sonegação, quando esse ato é dever do contribuinte e só se torna ilícito se houver falsidade, omissão ou simulação no que foi declarado.
- E)As sentença I, II e III estão corretas.
Esta é a combinação correta porque as assertivas I, II e III descrevem, em essência, condutas típicas de sonegação fiscal: declarar falsamente ou omitir informação, fraudar documentos e livros fiscais, e manipular despesas para reduzir indevidamente o tributo devido. Essas hipóteses se encaixam no núcleo das infrações tributárias previstas na Lei 4.729/1965 e nos crimes contra a ordem tributária da Lei 8.137/1990. A assertiva IV fica de fora porque o simples informe de rendimentos e despesas ao fisco não é sonegação; o ilícito só surge se houver falsidade, omissão ou simulação no conteúdo informado.
Gabarito: E
Sonegação fiscal é, em linguagem simples, o comportamento do contribuinte que tenta reduzir ou eliminar o tributo devido por meio de fraude, omissão ou falsidade. Em regra, ela aparece quando há prestação de informação falsa, ocultação de documentos, alteração de registros ou qualquer artifício para enganar o Fisco. No plano penal, isso conversa com a Lei 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária; no plano administrativo, com as infrações tributárias e as multas correspondentes. A assertiva I está correta porque a sonegação pode se revelar quando o contribuinte presta declaração falsa ou simplesmente omite informação relevante. Isso é a cara clássica da fraude tributária: falar meia verdade para o Fisco já é problema, e esconder o que deveria ser declarado também. A assertiva II também está correta, pois a omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são condutas típicas de sonegação. Aqui há manipulação direta da escrituração ou da prova documental, o que afeta a fiscalização e dificulta a apuração do tributo devido. A assertiva III igualmente está correta: alterar despesas para aumentar deduções ou reduzir a base de cálculo é um meio fraudulento de diminuir o tributo. Já a IV está errada porque a simples informação de rendimentos e despesas ao fisco municipal, em si, não configura sonegação; o ilícito estaria na falsidade, omissão ou manipulação dessas informações, e não no ato de informar corretamente.