Excluem o crédito tributário:
- A)anistia e isenção.
Certa, porque o art. 175 do CTN prevê expressamente que isenção e anistia excluem o crédito tributário.
- B)compensação e transação.
Errada, porque compensação e transação são formas de extinção do crédito tributário, e não de exclusão.
- C)decadência e imunidade.
Errada, porque decadência e imunidade não são classificadas juntas como hipótese de exclusão do crédito tributário; imunidade impede a própria incidência e decadência é causa de extinção pelo decurso do prazo.
- D)prescrição e remissão.
Errada, porque prescrição e remissão são causas de extinção do crédito tributário, e não de exclusão.
Gabarito: A
A questão cobra um artigo clássico do CTN: o art. 175 diz que excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. A ideia é simples: antes mesmo de o Fisco cobrar aquele tributo, a lei pode retirar a possibilidade de exigência em duas hipóteses bem conhecidas. A isenção afasta o tributo, enquanto a anistia perdoa a infração tributária, normalmente ligada a multas e penalidades.