Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre templos de cultos de origem europeia, sendo-lhe permitido instituir impostos sobre outros templos. II. Chama-se imposto proporcional aquele estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, mantendo-se inalterado, ainda que o valor básico para o cálculo sofra crescimento. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Essa alternativa sustenta que as duas afirmativas estariam corretas. O problema é que a I cria uma imunidade tributária restrita a templos de culto de origem europeia, mas a Constituição, no art. 150, VI, b, protege os templos de qualquer culto, sem distinção de origem religiosa. Já a II está em linha com a definição de imposto proporcional, com alíquota única aplicada sobre a base de cálculo, de modo que o conjunto não pode ser tomado como verdadeiro.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Aqui se afirma que a I seria verdadeira e a II, falsa. O enunciado da I está errado porque a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição alcança templos de qualquer culto, e não apenas os de origem europeia, além de proibir a cobrança de imposto sobre eles pelo município. Em contrapartida, a II descreve corretamente o imposto proporcional, cuja alíquota é fixa e incide sobre o valor da matéria tributável, sem alteração da percentagem por aumento da base.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Essa é a alternativa correta porque a II efetivamente conceitua imposto proporcional: há uma alíquota única, aplicada sobre a base de cálculo, e essa alíquota permanece a mesma mesmo que a base aumente. Já a I está incorreta ao restringir a imunidade a templos de culto de origem europeia, quando a Constituição Federal, no art. 150, VI, b, veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. Assim, a combinação correta é II verdadeira e I falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
A alternativa afirma que as duas afirmativas estariam erradas. Isso não procede porque a I é realmente falsa, mas a II está correta ao definir imposto proporcional como aquele em que a alíquota única incide sobre a matéria tributável, mantendo-se estável apesar do crescimento da base de cálculo. Portanto, não se pode rejeitar as duas afirmações ao mesmo tempo.
Gabarito: C
A questão mistura dois assuntos clássicos de Direito Tributário: imunidade tributária e espécies de tributação. No item I, a banca tenta confundir voce com a ideia de que a proteção constitucional alcançaria apenas templos de certos cultos, mas isso não existe. O art. 150, VI, b, da Constituição veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Ou seja, a imunidade é ampla e não depende da origem da religião. O Supremo Tribunal Federal também interpreta essa proteção de forma abrangente, ligada à liberdade religiosa. Já o item II está correto. Imposto proporcional é aquele em que a alíquota é única, incidindo sempre na mesma proporção sobre a base de cálculo. Se o valor da matéria tributável aumenta, o imposto aumenta em valor absoluto, mas a alíquota continua a mesma. É o oposto do imposto progressivo, em que a carga aumenta em faixas ou percentuais maiores conforme cresce a base. Por isso, o gabarito é a letra C: a afirmativa II é verdadeira e a I é falsa. A questão cobra uma leitura atenta do texto constitucional e um conceito básico de teoria da tributação. Em concurso, esse tipo de pegadinha costuma trocar uma regra geral por uma restrição que a Constituição não fez.