Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em relação a essa operação, é correto afirmar que se trata de hipótese de
- A)não incidência tributária.
Correta, porque a venda por valor inferior ao custo de aquisição não gera acréscimo patrimonial, logo não há incidência do IRPF.
- B)isenção tributária.
Errada, porque não existe tributo devido para depois ser dispensado por lei; o problema aqui é falta de fato gerador, não isenção.
- C)incidência tributária.
Errada, pois incidência tributária exigiria renda ou ganho, e aqui houve prejuízo na operação.
- D)imunidade tributária.
Errada, já que imunidade é vedação constitucional de tributar determinadas hipóteses, o que não se aplica à venda com prejuízo.
- E)anistia tributária.
Errada, porque anistia é perdão de penalidade por infração tributária, não tem relação com apuração de renda nessa venda.
Gabarito: A
No Imposto de Renda, a ideia central é simples: só há tributação quando existe acréscimo patrimonial, isto é, quando o contribuinte realmente ganha renda ou provento. Se a pessoa vendeu um veículo por valor menor do que pagou na compra, não houve ganho, mas prejuízo. E sem riqueza nova, não há o que o IR “pescar”. Por isso, nessa operação, não se fala em isenção, imunidade ou anistia. Isenção pressupõe tributo que seria devido, mas a lei dispensa; imunidade é limitação constitucional ao poder de tributar; anistia perdoa infração tributária. Aqui, o ponto é mais básico: o fato simplesmente não entra no campo de incidência do IRPF. Esse raciocínio é coerente com o art. 43 do CTN, que relaciona o fato gerador do imposto sobre a renda à aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos. Se a operação gerou perda, falta justamente a materialidade do imposto. Em resumo: vendeu com prejuízo? Para o IRPF, isso não é renda. É o tipo de situação em que o fisco olha, confirma que não houve acréscimo patrimonial e passa reto.