O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, a contar da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar prazo a homologação, ela será de:
- A)um ano.
Incorreta: o prazo não é de um ano.
- B)dois anos.
Incorreta: o prazo não é de dois anos.
- C)cinco anos.
Correta: o CTN prevê cinco anos.
- D)oito anos.
Incorreta: oito anos não é o prazo legal.
Gabarito: C
No lançamento por homologação, se a lei não fixar prazo, a homologação ocorre em cinco anos contados do fato gerador.