Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente. O imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) será determinado por meio da aplicação da alíquota de 1,5% sobre as importâncias pagas ou creditadas, aplicável à espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado.
- C)Certo
Errado. A afirmação fixa 1,5% sobre as importancias pagas ou creditadas, mas essa não e a formula geral da retencao prevista para esses pagamentos.
- E)Errado
Certo. O item esta incorreto porque a retencao e apurada pela combinacao da aliquota legal com o percentual aplicável a especie de receita, não por 1,5% direto sobre todo pagamento.
Gabarito: E
Na retencao de IRRF em pagamentos da administração pública federal a pessoas jurídicas, a base normativa não usa uma aliquota fixa de 1,5% diretamente sobre todo pagamento. A regra aplica 15% sobre a base presumida/percentual correspondente a natureza do bem ou serviço, conforme a legislacao do IR.