Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item. Maria é participante do plano de benefícios de contribuição definida da Funpresp-Jud desde 13 de maio de 2011. Em 13 de maio de 2016, Maria realizou resgate dos valores acumulados, portanto, de acordo com a legislação vigente, obrigatoriamente a participante sofreu incidência de imposto de renda retido na fonte, na alíquota de 20% (vinte por cento).
- C)Certo
Incorreta. Entre 13/05/2011 e 13/05/2016 há cerca de cinco anos de acumulação, faixa superior a 4 e até 6 anos, não a faixa de 20%.
- E)Errado
Correta. O item erra ao afirmar alíquota obrigatória de 20%; no regime regressivo, o prazo indicado se enquadra em 25%, além de depender do regime tributário aplicável.
Gabarito: E
Na tributação regressiva da previdência complementar prevista na Lei 11.053/2004, a alíquota depende do prazo de acumulação: até 2 anos, 35%; acima de 2 e até 4, 30%; acima de 4 e até 6, 25%; acima de 6 e até 8, 20%; acima de 8 e até 10, 15%; acima de 10, 10%. Cinco anos de acumulação não correspondem a 20%, mas a 25% nesse regime.