Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas espécies tributárias, distinguindo-os em: proporcionais, progressivos e regressivos. Diante disso, assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:
- A)Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Errada, porque a COFINS não é o exemplo clássico de tributo progressivo cobrado pela lógica de faixas crescentes da base.
- B)Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Errada, pois o IPVA não é tratado, em regra, como tributo progressivo no sentido clássico cobrado pela questão.
- C)Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.
Errada, porque esse imposto não é o exemplo usual de progressividade tributária pedido pela classificação doutrinária do enunciado.
- D)Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Errada, já que o ISSQN, em regra, não é a referência típica de tributo progressivo nessa classificação.
- E)Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Certa, porque o IPTU é o exemplo clássico de tributo progressivo no Brasil, com previsão constitucional de progressividade.
Gabarito: E
A classificação entre tributos proporcionais, progressivos e regressivos olha para o comportamento da alíquota conforme aumenta a base de cálculo. Se a base cresce e a carga sobe na mesma proporção, o tributo é proporcional. Se a alíquota aumenta à medida que a base aumenta, ele é progressivo. Se ocorre o contrário, é regressivo. No Brasil, o exemplo mais conhecido de progressividade é o IPTU. A Constituição permite a progressividade do IPTU por vários critérios, como valor do imóvel e função social da propriedade, especialmente no art. 156, §1º, e também no art. 182, §4º, II, para o IPTU progressivo no tempo. Em prova, isso costuma aparecer como o tributo que claramente “sobe de faixa” conforme a riqueza manifestada. Por isso, a alternativa correta é a letra E. O IPTU é tributo típico de progressividade, porque sua alíquota pode variar para cima conforme a base de cálculo ou a finalidade constitucionalmente prevista. A doutrina costuma usar justamente o IPTU como exemplo clássico de imposto progressivo no sistema tributário brasileiro. As demais alternativas não representam esse padrão de progressividade. Algumas têm regime de incidência mais próximo da proporcionalidade, e outras dependem de técnica de tributação indireta, sem a lógica clássica de alíquotas crescentes por faixas que a questão quer cobrar.