Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.
- A)A União poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores que estejam cursando pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado empregados em atividades de inovação tecnológica no território brasileiro.
Incorreta. A subvenção refere-se a pesquisadores titulados, não simplesmente cursando mestrado ou doutorado.
- B)A pessoa jurídica responsável pela concepção de inovação tecnológica poderá usufruir de dedução fiscal, para fins de apuração do lucro líquido, nos termos especificados na lei.
Correta. A dedução fiscal para inovação tecnológica é benefício previsto na Lei do Bem.
- C)O emprego dos benefícios fiscais da Lei do Bem independe da comprovação de regularidade fiscal da pessoa jurídica beneficiada.
Incorreta. A fruição exige regularidade fiscal.
- D)É prevista a redução de 10% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente em aparelhos e instrumentos destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Incorreta. A redução de IPI para bens de P&D não é de apenas 10%.
- E)Nas remessas de produtos ao exterior destinadas ao registro e manutenção de patentes, a alíquota do imposto de renda retido na fonte é fixada em 10%.
Incorreta. A remessa para registro e manutenção de marcas e patentes tem redução a zero do IRRF, não alíquota fixa de 10%.
Gabarito: B
A Lei do Bem permite à pessoa jurídica deduzir, para apuração do lucro líquido e da base tributável, dispêndios realizados em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos legais.