Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Os únicos impostos de competência da União atualmente existentes de fato e cuja receita não é repartida com outros entes federativos são os impostos sobre a importação e sobre a exportação.
- C)Certo
Correta. Considerando os impostos federais existentes de fato e a disciplina constitucional de reparticao, II e IE são os que não tem receita repartida com outros entes federativos.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação esta alinhada ao desenho constitucional de partilha: outros impostos federais existentes tem hipóteses de reparticao, enquanto II e IE não.
Gabarito: C
Na competência tributaria da União, os impostos efetivamente instituidos incluem II, IE, IR, IPI, IOF e ITR; o IGF esta previsto, mas não foi instituido. A Constituição preve reparticao de receitas para varios deles, como IR, IPI, ITR e IOF incidente sobre ouro como ativo financeiro. Já os impostos de importacao e exportacao não possuem partilha constitucional de receita com outros entes.