Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base o Código Tributário Nacional concernente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é certo afirmar que a base do cálculo do imposto é o valor advindo da agropecuária. II. Com base no Código Tributário Nacional, é certo afirmar que no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I é falsa ao indicar uma base de cálculo ligada ao valor da agropecuária.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I não é verdadeira: a base do ITR não é o valor advindo da agropecuária.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, pois a afirmativa II está de acordo com o CTN e a afirmativa I está incorreta.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira ao definir corretamente o contribuinte do ITR.
Gabarito: C
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está previsto no CTN e tem regras bem específicas. Aqui, o ponto central é lembrar que a base de cálculo do ITR não é o valor da agropecuária, mas o valor da terra nua, isto é, o valor do imóvel rural sem considerar as benfeitorias, culturas, pastagens ou qualquer exploração econômica. A lógica do imposto é tributar a propriedade territorial rural em si, e não o lucro ou a produção do campo. Por isso, a afirmativa I está errada. Se a questão fala em "valor advindo da agropecuária", ela mistura a ideia de atividade econômica com a base de cálculo do tributo, o que não corresponde ao CTN. Em termos práticos, o que entra na conta do ITR é o valor fundiário, ligado à terra nua, e não o resultado da produção rural. Já a afirmativa II está correta. O CTN, no art. 31, define como contribuinte do ITR o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. É aquela tríade clássica que cai muito em prova e costuma aparecer quase de forma literal. Assim, o gabarito é a alternativa C: a segunda afirmativa está certa, e a primeira está errada. Em concurso, quando aparecer ITR, vale decorar a dupla: base de cálculo = valor da terra nua; contribuinte = proprietário, titular do domínio útil ou possuidor.