A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores. No caso de fusão de duas pessoas jurídicas, aquela que resultar desse ato será responsável pelos tributos até então devidos pelas empesas fusionadas.
- C)Certo
Correta. A responsabilidade da pessoa resultante da fusão está no art. 132 do CTN.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Na fusão, a pessoa jurídica resultante responde pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas fusionadas, conforme responsabilidade por sucessão do CTN.