No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU).
- C)Certo
Correta: a competência federal para gestão e cobrança judicial da dívida ativa está no âmbito da AGU/PGFN.
- E)Errado
Incorreta: o item reproduz corretamente a atribuicao federal cobrada pela banca.
Gabarito: C
No plano federal, a gestão administrativa e judicial da Dívida Ativa da União fica no âmbito da Advocacia-Geral da União, especialmente por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto aos créditos fiscais. Por isso, a afirmação foi considerada verdadeira no gabarito oficial.