Questão comentada de Direito Tributário

O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União Federal. Dessa forma, cabem ao estado:

• A)22,5% através do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal do imposto sobre produtos industrializados;

  Incorreta: FPE não corresponde a 22,5% apenas do IPI.

• B)25% no caso de um imposto novo criado pela União através de lei complementar;

  Incorreta: imposto residual reparte 20% aos Estados/DF.

• C)50% por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;

  Incorreta: ITR é repartido com Municípios.

• D)10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;

  Correta conforme gabarito oficial preliminar FGV/TJ-SC.

• E)20% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

  Incorreta: o percentual do IPI-exportação é 10%, não 20%.