m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta:
- A)A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 40 mil reais.
Errada, porque a valorizacao de cada imovel foi de R$ 20 mil, e nao de R$ 40 mil.
- B)A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 20 mil reais.
Certa, pois a contribuicao de melhoria por imovel fica limitada ao valor da valorizacao efetivamente verificada, que foi de R$ 20 mil.
- C)A contribuição de melhoria mencionada não poderá ser cobrada, pois os Municípios não possuem competência para tal.
Errada, porque os Municipios possuem competencia para instituir contribuicao de melhoria.
- D)Se, na hipótese narrada, o novo valor de cada imóvel fosse de R$ 360 mil reais, o limite de cobrança da contribuição de melhoria seria de R$ 90 mil reais.
Certa na logica do calculo, pois a valorizacao de cada imovel seria de R$ 90 mil e esse seria o limite individual da cobranca.
- E)A contribuição de melhoria mencionada poderá ser cobrada, desde que pelo Estado onde o Município está localizado tenha autorizado por meio de lei específica.
Errada, porque nao depende de autorizacao do Estado, mas de competencia tributaria prevista na Constituicao e no CTN.
Gabarito: B
A contribuicao de melhoria e um tributo ligado a uma obra publica que gere valorizacao imobiliaria. Ela nao nasce so porque o poder publico gastou dinheiro: precisa haver obra publica, valorizacao efetiva do imovel e respeito aos limites legais. Em resumo, o contribuinte nao paga pelo parque em si, mas pelo aumento de valor que ele trouxe ao seu imovel. A regra esta no art. 145, III, da Constituicao e nos arts. 81 e 82 do CTN. O ponto mais importante para a prova e este: o valor cobrado de cada imovel nao pode superar o quanto aquele imovel valorizou. Ou seja, se o bem valia R$ 270 mil e passou a valer R$ 290 mil, a valorizacao foi de R$ 20 mil. Por isso, a Prefeitura ate pode cobrar a contribuicao de melhoria, porque Municipio tem competencia para instituir esse tributo. Mas a cobranca por imovel fica limitada a R$ 20 mil, que e exatamente o ganho patrimonial individual. Nao importa que a obra tenha custado R$ 4 milhões: esse custo total tambem precisa respeitar o teto global da valorizacao dos imoveis beneficiados. Assim, o gabarito correto e o item B. A banca esta cobrando a ideia central da contribuicao de melhoria: limite individual igual a valorizacao do imovel, sem inventar taxa por metro quadrado, sem depender de autorizacao do Estado e sem confundir custo da obra com beneficio recebido.