No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
- C)Certo
Errada: o demonstrativo de cálculo não é requisito indispensável da inicial fiscal.
- E)Errado
Certa: basta a CDA regularmente constituída, sem exigência autônoma de memória de cálculo.
Gabarito: E
Na execução fiscal, a CDA goza de presunção de certeza e liquidez e a Lei de Execuções Fiscais não exige demonstrativo de cálculo como requisito indispensável da inicial. A jurisprudência do STJ consolidou que esse demonstrativo é desnecessário em execução fiscal.