Analise as informações a seguir: I. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam absolutamente a obrigação tributária que lhe deu origem. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta: a terceira afirmativa é falsa.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta: duas afirmativas são verdadeiras.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta: não há apenas uma correta.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Correta conforme gabarito definitivo ADM&TEC e CTN.
Gabarito: D
A autoridade pode recusar domicílio eleito que dificulte fiscalização/arrecadação, e adquirente/remitente responde pelos tributos dos bens; já alterações do crédito não afetam a obrigação que lhe deu origem.