Segundo a legislação tributária, a opção pela tributação com base no lucro presumido:
- A)Pode ser alterada a qualquer momento do ano-calendário, a critério do contribuinte.
Incorreta: a opção não pode ser alterada livremente durante o ano-calendário.
- B)Será aplicada somente aos trimestres em que a empresa obtiver lucro contábil.
Incorreta: não depende de haver lucro contábil em cada trimestre.
- C)É obrigatória para todas as empresas que não optarem pelo Simples Nacional.
Incorreta: empresas fora do Simples podem estar em lucro real ou presumido conforme as regras.
- D)Depende da aprovação prévia da Receita Federal para ser efetivada.
Incorreta: não há aprovação prévia da Receita Federal como requisito.
- E)Será aplicada a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário, sendo irretratável para aquele ano.
Correta: a opção vale para todo o período de atividade no ano e é irretratável.
Gabarito: E
A opção pelo lucro presumido vincula a pessoa jurídica por todo o ano-calendário, sendo irretratável para aquele ano. Ela não depende de aprovação prévia da Receita, não se altera livremente durante o ano e não é obrigatória para todas as empresas fora do Simples.