Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. Independentemente da forma de apuração do lucro pelo imposto sobre a renda, são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa, as entidades de previdência complementar abertas e fechadas.
- C)Certo
Correta. O regime cumulativo alcança essas entidades por previsão legal específica.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Entidades de previdência complementar abertas e fechadas permanecem sujeitas ao regime cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS sobre receita bruta, por regra específica, independentemente da forma de apuração do IR.