O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:
- A)União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado.
Correta: todos os entes podem instituir taxas conforme sua competência constitucional e o serviço ou atividade correspondente.
- B)Municípios e Estados, em qualquer circunstância, podem cobrar taxas, independentemente de sua competência tributária específica.
Errada: não podem cobrar em qualquer circunstância, sem competência específica.
- C)Apenas a União tem competência para cobrar taxas relacionadas à utilização de serviços públicos gerais, como o fornecimento de energia elétrica.
Errada: taxas não são exclusivas da União e não se referem a serviços gerais.
- D)Somente os Municípios têm competência para cobrar taxas, independentemente do serviço ou atividade envolvida.
Errada: a competência não é exclusiva dos Municípios.
- E)A União pode cobrar taxas apenas para o uso de serviços públicos prestados diretamente aos cidadãos, como coleta de lixo e transporte público
Errada: coleta de lixo é normalmente municipal, e a União não cobra taxas apenas nesses exemplos.
Gabarito: A
Taxas podem ser instituídas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual dentro de sua competência material e em razão de exercício do poder de polícia ou prestação/utilização de serviço público específico e divisível.