Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Os tributos de competência comum entre os entes da federação, necessariamente devem ser sinalagmático.
Incorreta: usa generalização conceitual inadequada sobre tributos comuns.
- B)A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
Correta: empréstimo compulsório por despesas extraordinárias exige lei complementar da União.
- C)Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Correta conforme a contribuição de iluminação pública, incluindo expansão e melhoria nos termos constitucionais atuais.
- D)Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
Correta: a União exerce competências estaduais e, conforme o caso, municipais em Território Federal.
- E)Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Correta: IPTU é imposto municipal.
Gabarito: A
Competência comum permite taxas e contribuição de melhoria, mas não se afirma como regra constitucional que todo tributo comum seja necessariamente sinalagmático.