Assinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.
- A)Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre transmissões "intervivos" de bens imóveis e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Correta, porque reúne IPTU, ITBI e ISS, que são exatamente os três impostos de competência municipal previstos no art. 156 da CF.
- B)Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens e direitos e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Errada, porque o ITCMD é imposto de competência estadual, não municipal.
- C)Imposto sobre propriedade de veículos automotores, imposto sobre transmissões "intervivos" de bens imóveis e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Errada, porque o IPVA é imposto estadual, embora IPTU, ITBI e ISS sejam municipais.
- D)Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens e direitos, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sopre propriedade territorial rural.
Errada, porque o ITCMD é estadual e o ITR é de competência da União, então a alternativa mistura entes diferentes.
- E)Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens e direitos, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Errada, porque ITCMD é estadual e IPVA também é estadual, logo não são todos impostos municipais.
Gabarito: A
Aqui o truque é lembrar que o Município tem competência tributária para três impostos bem clássicos: IPTU, ITBI e ISS. Eles estão previstos na Constituição Federal, no art. 156. Se aparecer qualquer outro imposto na lista, já acende a luz amarela, porque provavelmente saiu da esfera municipal e foi para Estado ou União. O IPTU incide sobre propriedade predial e territorial urbana. O ITBI pega a transmissão inter vivos de bens imóveis, ou seja, a transferência em vida, não por herança ou doação. Já o ISS incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, nos termos do art. 156, III, da CF e da LC 116/2003. Por isso a alternativa A está correta: ela reúne exatamente os três impostos municipais. A banca gosta de misturar os impostos dos outros entes para ver se você confunde a sigla com a competência. É quase um teste de radar constitucional. Se aparecer ITCMD, IPVA ou ITR, lembre: não são municipais. ITCMD é estadual, IPVA é estadual e ITR é federal. Então, na hora da prova, basta comparar a lista com o art. 156 da Constituição e você mata a questão sem sofrimento.