É competência do Senado Federal em matéria tributária:
- A)Fixar alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para cada esfera federativa, nos termos de lei complementar, que será aplicada se outra não houver sido estabelecida pelo próprio ente federativo.
Correta. A fixação da alíquota de referência do IBS é competência do Senado.
- B)Estabelecer alíquotas máximas e mínimas de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Incorreta. No ITCMD, a Constituição prevê competência do Senado para alíquota máxima, não máximas e mínimas como dito.
- C)Mediante resolução de iniciativa privativa do Presidente da República, estabelecer alíquotas aplicáveis a operações interestaduais de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Incorreta. A iniciativa para resolução do ICMS interestadual não é privativa do Presidente da República.
- D)Estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas de ICMS, mediante resolução aprovada por dois terços de seus membros.
Incorreta. Alíquotas mínimas internas de ICMS não dependem de dois terços dos membros.
- E)Estabelecer alíquotas máximas para o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
Incorreta. No IPVA, a competência constitucional é para alíquotas mínimas, não máximas.
Gabarito: A
Na disciplina tributária constitucional reformada, cabe ao Senado fixar alíquotas de referência do IBS para cada esfera federativa, nos termos de lei complementar, aplicáveis se o ente não fixar sua própria alíquota. Em outros impostos, o Senado tem competências específicas, como alíquotas do ICMS, mas as alternativas trocam iniciativa, quórum ou máximo/mínimo.