De acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente respeitar, pois o seu desrespeito resulta na invalidação do tributo e de sua respectiva cobrança. Sobre isso, a cobrança de taxa de estacionamento a turistas para acessar determinada praia é uma violação ao princípio da:
- A)uniformidade geográfica
Errada: uniformidade geográfica é limitação dirigida à União em tributos federais.
- B)vedação do confisco
Errada: o problema central não é confisco quantitativo.
- C)não limitação
Correta: há obstáculo tributário ao deslocamento/acesso.
- D)não surpresa
Errada: não surpresa se relaciona à anterioridade e previsibilidade temporal.
Gabarito: C
Gabarito oficial SELECON Sapezal Fiscal de Tributos: taxa cobrada de turistas para acessar praia viola a não limitação ao tráfego de pessoas ou bens por tributos, salvo pedágio em via conservada.