Analise as informações a seguir: I. É dever dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. II. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta: a primeira afirmativa é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta: a primeira não é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta conforme gabarito definitivo ADM&TEC.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta: a segunda afirmativa é verdadeira.
Gabarito: C
É vedado aos entes subnacionais estabelecer diferença tributária por procedência ou destino, e a União deve observar a uniformidade tributária nacional.