João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)O produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município.
Incorreta: o ITR é imposto da União, e a repartição municipal não é descrita assim.
- B)25% do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela União aos servidores federais no município.
Incorreta: IR retido sobre servidores federais não pertence em 25% ao Município.
- C)50% da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município.
Correta: 50% do IPVA dos veículos licenciados no Município pertencem a ele.
- D)50% da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual.
Incorreta: a cota municipal do ICMS é de 25%, não 50%.
- E)100% do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos por empresas privadas situadas no município.
Incorreta: IRRF de empresas privadas não pertence integralmente ao Município.
Gabarito: C
A Constituição reparte receitas tributárias aos Municípios, entre elas 50% do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território. Também há repasses de ITR e ICMS em percentuais próprios, mas as alternativas confundem competência, percentuais e titularidade da receita.