Do IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seguinte forma: I. 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que é dividido entre as unidades federadas, observando-se critérios da legislação; II. 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é distribuído aos Municípios, observados alguns critérios da legislação. Essa constitui a principal fonte de arrecadação da maioria dos Municípios do Brasil; III. 3,0% para os programas de financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Do total que cabe ao Nordeste, 25% é destinado à região semiárida; IV. 5% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decênio do mês de dezembro de cada ano; Estão CORRETOS:
- A)I e II apenas
Correta, porque os itens I e II reproduzem a repartição constitucional do produto do IR e do IPI para FPE e FPM.
- B)I, III e IV apenas
Errada, porque o item IV não corresponde ao regime constitucional de repartição de receitas.
- C)II e IV apenas
Errada, porque o item III está formulado de modo incompatível com a disciplina constitucional cobrada.
- D)II, III e IV apenas
Errada, porque o item III também não está correto, então não podem estar certos apenas II e IV.
- E)Nenhuma das alternativas
Errada, porque há itens corretos no enunciado, especialmente I e II.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é a repartição constitucional de receitas tributárias. O IR e o IPI são impostos federais, mas a Constituição manda a União repartir parte do produto da arrecadação com Estados e Municípios. O ponto clássico cobrado em prova está no art. 159, I, da CF: 21,5% para o FPE e 22,5% para o FPM. Esses percentuais são os famosos repasses automáticos, com critérios legais de distribuição. No FPE, a divisão entre os Estados segue parâmetros definidos em lei complementar. No FPM, a lógica também é legal, e ele realmente é uma das maiores fontes de receita de muitos municípios. Então os itens I e II estão alinhados com a Constituição. O item III tenta misturar uma informação real com um detalhe perigoso. Existe, sim, a destinação de 3% para programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas a redação cobrada em concursos costuma exigir precisão total, e a questão trouxe uma formulação que não se encaixa corretamente no comando apresentado. Já o item IV erra ao falar em 5% e em prazo de entrega, porque isso não corresponde à repartição constitucional do produto do IR e do IPI. Conclusão: a banca acertou ao considerar apenas os itens I e II como corretos. Quando a prova cobra repartição tributária, o segredo é decorar a espinha dorsal do art. 159 da Constituição e desconfiar de qualquer número que pareça "quase igual". Em concurso, o "quase" costuma ser a pegadinha favorita.