Considere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022: I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, que somavam a arrecadação de R$ 100.000,00 no ano, podendo ser pago pelos contribuintes em uma única parcela com vencimento até fevereiro/2022 ou em três parcelas consecutivas com vencimentos até fevereiro/2022, março/2022 e abril/2022. Em dezembro/2022 foi identificado que o correspondente a R$ 15.000,00 não havia sido pago. Foi efetuada a inscrição no cadastro da dívida ativa dos contribuintes que não recolheram o imposto no prazo, para viabilizar a cobrança judicial. II.Utiliza propriedade para investimento alugando salas comerciais, que somavam em janeiro/2022 a arrecadação de R$ 18.000,00 no ano. Em dezembro/2022 foi identificado que havia R$ 4.000,00 vencidos e não pagos dentro do prazo legal, tendo sido efetuada a inscrição no cadastro da dívida para viabilizar a cobrança judicial. Com base nesses dados, é correto afirmar que a
- A)Dívida Ativa Tributária é de R$ 15.000,00 e a Dívida Ativa Não Tributária é de R$ 4.000,00.
Correta: o IPTU gera dívida ativa tributária de R$ 15.000,00 e o aluguel inadimplido gera dívida ativa não tributária de R$ 4.000,00.
- B)Dívida Ativa Tributária é de R$ 100.000,00 e a Dívida Ativa Não Tributária é de R$ 18.000,00.
Errada: confunde o total arrecadável/lançado com o valor efetivamente inscrito em dívida ativa, que é só o saldo não pago.
- C)Dívida Fundada é de R$ 85.000,00 e a Dívida Ativa é de R$ 16.000,00.
Errada: dívida fundada e dívida ativa não são as classificações aplicáveis aos valores do enunciado, além de os montantes estarem incorretos.
- D)Dívida Fundada é de R$ 101.000,00 e a Dívida Flutuante é de R$ 19.000,00.
Errada: mistura conceitos de dívida fundada e dívida flutuante, que não são a resposta pedida, e ainda usa valores sem relação com a inscrição realizada.
Gabarito: A
A grande sacada aqui é separar o que já virou crédito exigível e foi inscrito em dívida ativa do total que apareceu nos carnês ou no contrato. Dívida ativa, no sentido do CTN (art. 201), é o crédito da Fazenda Pública, tributário ou não tributário, regularmente inscrito depois de vencido e não pago. Ou seja: não entra o valor inteiro lançado se parte dele foi paga no prazo. No item I, o tributo é IPTU, então estamos diante de dívida ativa tributária. Mas só entrou na inscrição o que ficou em aberto ao final do prazo: R$ 15.000,00. Os R$ 100.000,00 representam a arrecadação potencial do exercício, não a dívida inscrita inteira. No item II, o crédito decorre de aluguel de salas comerciais, isto é, obrigação de natureza não tributária. Como havia R$ 4.000,00 vencidos e não pagos, esse é o valor inscrito em dívida ativa não tributária. Aqui também vale a lógica: inscrição recai sobre o saldo inadimplido, não sobre o total anual de R$ 18.000,00. Por isso, o gabarito A está correto: Dívida Ativa Tributária de R$ 15.000,00 e Dívida Ativa Não Tributária de R$ 4.000,00. O restante é pegadinha clássica de concurso: misturar arrecadação prevista com dívida efetivamente inscrita. Sempre pense: venceu, não pagou, inscreveu. O que não venceu ou foi pago fica fora dessa conta.