Acerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir. I. As microempresas e as empresas de pequeno porte não têm direito a procedimentos simplificados na exportação. II. Na hipótese de participação em licitações, é assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. III. Nas contratações pela administração pública, direta e indireta, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. O item I é falso, pois há procedimentos simplificados na exportação.
- B)II e III, apenas.
Correta. Os itens II e III estão corretos.
- C)II, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- D)I, II e III.
Incorreta. O item I é falso.
- E)I e II, apenas.
Incorreta. O item I é falso e o item III é verdadeiro.
Gabarito: B
Microempresas e empresas de pequeno porte recebem tratamento favorecido, inclusive procedimentos simplificados em exportações e preferência em licitações como critério de desempate. Nas contratações públicas, a Administração deve observar tratamento diferenciado previsto na legislação.