Analise as afirmativas a seguir. I. A base do cálculo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. Impostos sobre a Importação, de competência da União, que incidem sobre a importação de produtos estrangeiros têm como fato gerador a entrada destes no território nacional. III. Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. IV. Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmações estão de acordo com o CTN e identificam corretamente base de cálculo, fato gerador e sujeito passivo.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque as assertivas II e IV também estão corretas, não apenas I e III.
- C)III e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva I também está correta, então não são apenas III e IV.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva III também está correta, então não ficam de fora todas as demais.
Gabarito: A
Aqui a questão mistura quatro tributos bem clássicos do Sistema Tributário Nacional, então o truque é reconhecer o fato gerador e a base de cálculo de cada um. No IPTU, a base de cálculo é o valor venal do imóvel, isto é, o valor de mercado estimado para fins tributários, conforme o art. 33 do CTN. No Imposto de Importação, a regra do art. 19 do CTN é a incidência sobre a entrada de produto estrangeiro no território nacional, e a legislação aduaneira trabalha com esse momento de ingresso para marcar o fato gerador. No ITR, o contribuinte é mesmo o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, nos termos do art. 31 do CTN. Já o IPI, quando o produto é estrangeiro, tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro, como prevê o art. 46, I, do CTN. Ou seja, a banca misturou impostos municipais, federais e rurais, mas todas as afirmações foram construídas de acordo com o CTN. Então o gabarito A está correto porque as quatro assertivas correspondem à disciplina legal dos respectivos tributos. Em prova, se você lembrar de três palavras-chave - valor venal, entrada no território nacional e desembaraço aduaneiro - você já mata boa parte dessas questões sem sofrimento.