Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana realizado no início de cada exercício financeiro:
- A)Lançamento por homologação.
Errada, porque o IPTU não depende de prévio pagamento pelo contribuinte com posterior controle do Fisco, mas de atuação direta da Administração.
- B)Lançamento por declaração.
Errada, porque nessa modalidade o contribuinte presta informações para o Fisco apurar o tributo, o que não é a lógica do IPTU.
- C)Lançamento de compensação.
Errada, porque lançamento de compensação não é a modalidade típica de constituição do crédito do IPTU.
- D)Lançamento de ofício.
Certa, porque o IPTU é lançado de ofício pelo Município, normalmente no início de cada exercício financeiro, com base nos dados cadastrais do imóvel.
Gabarito: D
O IPTU é um tributo municipal cuja cobrança costuma ser organizada pela própria Administração fazendária, e isso ajuda a entender a lógica do lançamento. Em regra, quando o Fisco já possui os dados necessários do imóvel, da base de cálculo e do contribuinte, ele faz tudo praticamente sozinho, sem depender de declaração prévia do contribuinte. É exatamente a ideia do lançamento de ofício: a autoridade administra os dados, constitui o crédito tributário e envia o carnê para pagamento. O IPTU é o exemplo clássico disso, com lançamento realizado no início de cada exercício financeiro. O fundamento está no art. 142 do CTN, que define lançamento como ato privativo da autoridade administrativa, e a doutrina costuma citar o IPTU como tributo típico de lançamento de ofício, muitas vezes com base em cadastro imobiliário do Município.