Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Enumere a segunda coluna com base nas obrigações tributárias da primeira coluna: (1) Obrigação tributária principal (2) Obrigação tributária acessória ( ) Pagamento de tributo. ( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico. ( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária. A sequência correta da segunda coluna é:
- A)1 – 1 - 2.
Incorreta. Declaração eletrônica é obrigação acessória, não principal.
- B)1 – 2 – 1.
Correta. Pagamento de tributo é principal; declaração é acessória; pagamento de multa é principal.
- C)2 – 2 – 1.
Incorreta. Pagamento de tributo não é obrigação acessória.
- D)2 – 1 – 2.
Incorreta. A primeira e a terceira situações são obrigações principais.
Gabarito: B
A obrigação tributária principal envolve pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A obrigação acessória envolve deveres instrumentais, como entregar declarações, escriturar livros ou prestar informações ao Fisco.