Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do Amazonas. Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
- A)Ele pode escolher o Estado da Federação onde recolher.
Errada, porque o contribuinte não pode escolher livremente o Estado de recolhimento do IPVA.
- B)No Estado onde fez o licenciamento.
Errada, pois o local do licenciamento não define, por si só, o Estado competente para cobrar o IPVA.
- C)No Estado do Amazonas, por ser o local de sua residência.
Certa, porque o IPVA deve ser recolhido no Estado do domicílio/residência do proprietário, que no caso é o Amazonas.
- D)Durante 5 anos tem que recolher no Estado do licenciamento e, depois, pode fazer a transferência.
Errada, porque não existe regra geral de prazo de 5 anos para só depois transferir o recolhimento do IPVA.
- E)Está isento de IPVA.
Errada, já que a simples mudança de Estado no licenciamento não gera isenção de IPVA.
Gabarito: C
O IPVA é o imposto estadual sobre a propriedade de veículo automotor, e a dúvida clássica aqui é: o tributo vai para o Estado onde o carro foi licenciado ou para o Estado ligado ao dono? Em regra, o ponto de conexão mais importante é o domicílio ou residência do proprietário, especialmente quando ele mantém ali sua vida civil e fiscal. Ou seja: o licenciamento em outro Estado não serve, por si só, para “mudar” o local de cobrança do imposto. No caso, Eduardo sempre residiu em Manaus, no Amazonas. Então, para fins de IPVA, o Estado competente para exigir o tributo é o Amazonas, porque é o seu domicílio. Essa é a lógica cobrada em provas e alinhada à jurisprudência do STF, que trata o domicílio do contribuinte como elemento central para a cobrança do IPVA, e não apenas o lugar em que o veículo foi licenciado. A alternativa C está correta justamente por isso: residência em Manaus = recolhimento no Amazonas. A banca gosta de testar essa confusão entre licenciamento, circulação do carro e local de pagamento, mas no IPVA o “CPF do dono” pesa mais do que a placa do veículo. Resumo prático: se a questão indicar domicílio/residência do proprietário em um Estado, e o licenciamento em outro, a resposta tende a seguir o domicílio, salvo alguma informação legal muito específica em sentido diverso.