Em matéria de obrigação tributária e do que determina o Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: I- A obrigação tributária é principal ou acessória. II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
- A)estão corretas somente as afirmativas I e II;
Errada: a II troca o objeto da obrigação acessória pelo da principal.
- B)está correta somente a afirmativa I;
Correta: somente I está certa.
- C)estão corretas somente as afirmativas II e III;
Errada: II e III invertem principal e acessória.
- D)está correta somente a afirmativa IV;
Errada: a inobservância da acessória é que se converte em principal quanto à penalidade.
- E)estão corretas todas as afirmativas.
Errada: II, III e IV são falsas.
Gabarito: B
Gabarito final IBADE CRMV-ES Advogado, prova 1: questão 33, alternativa B. Apenas a afirmativa I está correta: a obrigação tributária é principal ou acessória.