Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional em relação às suas receitas próprias.
- C)Certo
Certa: a opção pelo Simples Nacional, quanto às receitas próprias, afasta a retenção.
- E)Errado
Errada: a legislação prevê essa dispensa para optantes do Simples Nacional.
Gabarito: C
Pagamentos feitos a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias, não sofrem a retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP prevista na Lei 10.833/2003 e na regulamentação aplicável.