Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ. Uma sociedade empresária sucessora de outra responde não somente pelos eventuais tributos devidos pela sucedida, mas também pelas multas moratórias ou punitivas relativas aos fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
- C)Certo
Correta. É entendimento consolidado do STJ.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Na sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange tributos e multas moratórias ou punitivas relativas a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.