Questão comentada de Direito Tributário

Vladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de imposto sobre a renda. Ao ler a petição inicial, Vladimir Filho identificou que a União lançou o imposto em seu desfavor por equívoco, em razão da homonímia parcial. Em tal caso, para defesa dos interesses de seu cliente em juízo, o advogado de Vladimir Filho poderá alegar:

• A)a ilegitimidade ativa do executado, por meio de embargos à execução fiscal, somente;

  Incorreta: a ilegitimidade é passiva, e não se limita a embargos.

• B)a ilegitimidade ativa ou passiva de Vladimir Filho, exclusivamente por meio de exceção de pré-executividade, que não permite a condenação em honorários advocatícios, se acolhida para extinguir a execução fiscal;

  Incorreta: não é ilegitimidade ativa e a exceção acolhida pode gerar honorários.

• C)a ilegitimidade passiva de Vladimir Filho, por meio de exceção de pré-executividade, a qual, caso acolhida para extinguir a execução fiscal, não ensejará a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios;

  Incorreta: se a exceção extingue a execução, cabem honorários.

• D)a ilegitimidade passiva do executado, por meio de embargos à execução fiscal ou exceção de pré-executividade, os quais, se acolhidos para extinguir a execução fiscal, ensejarão a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios;

  Correta: cabe embargos ou exceção, com honorários se houver extinção.

• E)a ilegitimidade passiva de Vladimir Filho, somente por meio de embargos à execução fiscal, exigida, em todo e qualquer caso, a garantia do juízo para fins de sua admissibilidade.

  Incorreta: a exceção de pré-executividade pode ser usada sem garantia quando a prova é pré-constituída.