Em uma pequena síntese, pode-se afirmar que o fato gerador dá nascimento à obrigação tributária, ao passo que o crédito tributário surgirá com o lançamento. Nesse contexto, à luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O Lançamento pode ser entendido como o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Incorreta como resposta: descreve corretamente o conceito de lançamento.
- B)O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Incorreta como resposta: descreve corretamente o lançamento por declaração.
- C)O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser modificado por meio de recurso de ofício.
Correta: é a alternativa incorreta, pois o CTN admite modificação por recurso de ofício.
- D)O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Incorreta como resposta: o lançamento reporta-se à data do fato gerador e à lei então vigente.
Gabarito: C
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado nas hipóteses previstas no CTN: impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício e iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos legais. Por isso, é incorreto dizer que não pode ser modificado por recurso de ofício.