Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostos municipais. I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículos automotores, eis que esse tributo municipal pode incidir tanto sobre obrigações de fazer quanto sobre obrigações de dar ou de entregar. II. O imóvel pertencente a entidade sindical de trabalhadores, quando alugado a terceiros, deixa de ser imune ao IPTU, independentemente da destinação do valor dos aluguéis. III. A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável está condicionada à existência de sistema de esgotos sanitários e de rede de iluminação pública. IV. É vedada a incidência de ISSQn sobre o valor dos serviços de assistência médica e congêneres, excluindo-se as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. Nesse contexto, pode-se afirmar:
- A)Estão corretas as afirmativas I e III apenas.
Incorreta. As afirmativas I e III não estão corretas.
- B)Estão incorretas as afirmativas I e III apenas.
Incorreta. I e III estão incorretas, mas II e IV também estão.
- C)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta. Nenhuma das quatro afirmativas está correta.
- D)Todas as afirmativas estão incorretas.
Correta. Todas as afirmativas estão incorretas pelos entendimentos sobre ISS, IPTU e imunidades tributárias.
Gabarito: D
ISS incide sobre prestação de serviço, obrigação de fazer, e não sobre mera locação de bens móveis, conforme a Súmula Vinculante 31. A imunidade de entidade sindical de trabalhadores pode alcançar imóvel alugado a terceiros se os aluguéis forem aplicados nas finalidades essenciais. Para IPTU, área urbanizável ou de expansão urbana constante de loteamento aprovado pode ser tributada independentemente dos melhoramentos do art. 32, § 1º, do CTN. Serviços médicos e hospitalares constam da lista tributável pelo ISS.