As garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios abrangem
- A)o cumprimento das obrigações acessórias dependente da obrigação principal.
Incorreta. Obrigação acessoria não e privilegio do crédito tributario; seu descumprimento pode gerar penalidade pecuniaria.
- B)a garantia de recebimento pela totalidade do patrimônio do sujeito passivo.
Correta. A totalidade do patrimonio do sujeito passivo responde pelo crédito tributario, nos termos da garantia geral prevista no CTN.
- C)a dação em pagamento de coisa diversa em substituição à prestação devida.
Incorreta. Dacao em pagamento e modalidade de extinção do crédito tributario quando admitida em lei, não privilegio.
- D)o curso da execução dos autos dentro do prazo prescricional.
Incorreta. Curso de execução dentro do prazo prescricional trata de cobrança judicial e prescrição, não da garantia patrimonial do crédito.
Gabarito: B
Nas garantias e privilegios do crédito tributario, o CTN reforca a seguranca de recebimento da Fazenda Pública. A regra geral e que responde pelo crédito tributario a totalidade dos bens e rendas do sujeito passivo, inclusive espolio ou massa falida, ressalvados apenas os bens e rendas declarados absolutamente impenhoraveis por lei.